Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.005, de (Publicado no DOU em 26/06/2024)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana no 291, de 12 de novembro de 2007. Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando, a depender do modelo, em frequências inferiores a 15 GHz e taxa de transmissão superior a 34 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.62.79
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando na frequência de 15 GHz e com taxa de transmissão superior a 8 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.70.29
Mercadoria: Antena externa, própria para sistema de rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas SDH/PDH, apresentada isoladamente.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 291, de 12 de Novembro de 2007
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando, a depender do modelo, em frequências inferiores a 15 GHz e taxa de transmissão superior a 34 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.62.79
Mercadoria: Rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas PDH/SDH operando na frequência de 15 GHz e com taxa de transmissão superior a 8 Mbit/s, formado por unidade interna de modulação e demodulação (Indoor Modulator/demodulator Unit) e unidade externa de transmissão e recepção (Outdoor Transmitter/Receiver Unit), que funcionam interligadas por cabo coaxial de até 450 m, formando uma unidade funcional, acompanhada ou não da respectiva antena. A apresentação do sistema com redundância (duas unidades externas) não altera a classificação do produto.
Código NCM: 8517.70.29
Mercadoria: Antena externa, própria para sistema de rádio digital ponto-a-ponto por micro-ondas SDH/PDH, apresentada isoladamente.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 291, de 12 de Novembro de 2007