CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98008/2023

29/08/2023 • NCM 38249979 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.008, de (Publicado no DOU em 30/12/2024)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 18 de novembro de 2022Código NCM: 3824.99.79
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Fertilizante (adubo) mineral misto à base de tetraborato de sódio e cloreto de potássio, com garantia de fornecimento mínimo de 14,5% de boro e 1,0% do potássio (K2O), próprio para aplicação no solo, apresentado na forma de um sólido granulado acondicionado em big bag de 1.250 kg.

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98278, de 18 de Novembro de 2022

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS38Produtos diversos das indústrias químicas.3824Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.3824.9- Outros:3824.99-- Outros3824.99.7Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições

3824.99.79OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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