Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.016, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.538, de 21 de novembro de 2019. Código NCM: 8510.90.90
Mercadoria: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelho aparador de barba e de outros pelos faciais, cuja função é manter a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos no comprimento de 1 milímetro. O aparelho aparador a que se destina possui motor elétrico incorporado e mecanismo operante do tipo pente e contrapente.
REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98538, de 21 de Novembro de 2019
Mercadoria: Pente de plástico de uso exclusivo em aparelho aparador de barba e de outros pelos faciais, cuja função é manter a distância entre a parte cortante do aparelho e a pele do usuário, resultando no corte dos pelos no comprimento de 1 milímetro. O aparelho aparador a que se destina possui motor elétrico incorporado e mecanismo operante do tipo pente e contrapente.
REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98538, de 21 de Novembro de 2019