CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98017/2017

08/06/2017 • NCM 95045000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.017, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 145, de 29 de maio de 2007. Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: Ex 02 Mercadoria: Cartucho de jogo, próprio para ser conectado em determinado modelo de máquina de jogos de vídeo portátil, com tela incorporada.

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.9504Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.

9504.50.00- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30VIGENTEdesde 01/04/2022

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