CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98020/2017

21/06/2017 • NCM 17049090 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.020, de (Publicado no DOU em 04/12/2020)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 3, de 16 de fevereiro de 2009. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e açúcar, apresentado em barra de 500g e acondicionado em filme de cloreto de polivinila (PVC), vulgarmente denominado pé-de-moleque.

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO17Açúcares e produtos de confeitaria.1704Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).1704.90- Outros

1704.90.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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