CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98020/2020

11/11/2020 • NCM 15042000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.020, de (Publicado no DOU em 04/12/2020)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.388, de 23 de setembro de 2019. Código NCM 1504.20.00
Mercadoria: Óleo de peixe refinado (1.000 mg), acondicionado em cápsulas de gelatina, glicerina e água purificada, apresentado em frascos com 120 unidades, comercialmente denominado "Ômega 3 - óleo de peixe em cápsulas".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98388, de 23 de Setembro de 2019

Hierarquia NCM

IIIGORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.1504Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

1504.20.00- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígadosVIGENTEdesde 01/04/2022

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