Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.026, de (Publicado no DOU em 30/12/2019)
Ementa
Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana no 35, de 23 de outubro de 2002. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auditivo constituído de dois plugs (tampões) de ouvido, de silicone ou outro plástico, ligados por cordão, próprio para redução de ruídos.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 35, de 23 de Outubro de 2002
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF05 nº 35, de 23 de Outubro de 2002