Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 27, de (Publicado no DOU em 10/03/2017)
Ementa
Código NCM 3920.99.90 Mercadoria: Lâmina de plástico (PU) não alveolar, com aplicação em uma das faces de filme termoplástico "hot melt", não reforçada nem estratificada, nem associada de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, medindo 0,35 mm de espessura, largura de 1,37 m, gramatura de 280 g/m², apresentada em rolos, para ser utilizada na fabricação de cabedais para calçados, comumente designada de "laminado de poliuretano termoplástico".