Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 278, de (Publicado no DOU em 09/09/2015)
Ementa
CÓDIGO NCM: 9018.90.99 Equipamento para medicina constituído por um conjunto de dispositivos (válvula anti refluxo, cateter lombo-peritoneal, bolsa coletora, passador de cateter lombar, torneiras três vias, tubo de saída de fluído em PVC, entre outros) para drenagem liquórica lombar externa, ou seja, drenagem do líquor através do espaço subaracnóideo lombar, em pacientes enfermos, denominado vulgarmente "Kit de cateter de drenagem lombar II" e tecnicamente "Conjunto de cateter de drenagem externa lombar".