Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 28/1995

12/04/1995 • Publicação: 12/04/1995 • NCM 87032310

Resumo do Ato

Despacho Homologatório Cosit (Dinom) nº 28, de 1995 (Publicado no DOU em 12/04/1995)

Ementa

Código: 8703.23.10
Veículos de passageiros, com tração nas quatro rodas, local apropriado para instalação de guincho e com outras especificações definidas no ADN/COSIT nº 32/93 para ser caracterizado como JIPE, e bancos fixos (não rebatíveis), com motor de explosão (gasolina) de 2972 cilindradas e potência de 151HP; de 2351 cilindradas e potência de 111HP, para transportar até 6 pessoas sentadas, incluído o motorista

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.2- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):8703.23-- De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3

8703.23.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motoristaVIGENTEdesde 01/04/2022

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