Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 45/1995

14/06/1995 • Publicação: 14/06/1995 • NCM 87032310

Resumo do Ato

Despacho Homologatório Cosit (Dinom) nº 45, de 1995 (Publicado no DOU em 14/06/1995)

Ementa

Código: 8703.23.10
Veículos de uso misto, com motor de explosão (gasolina) de 1.590 cilindradas, e capacidade de transportar até 4 pessoas sentadas (incluindo o motorista) quando com o banco traseiro em posição normal, e 2 pessoas (incluindo o motorista) quando com o banco traseiro rebatido

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.2- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):8703.23-- De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3

8703.23.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motoristaVIGENTEdesde 01/04/2022

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