Resumo do Ato
Despacho Homologatório Cosit (Dinom) nº 81, de 1994 (Publicado no DOU em 19/05/1994)
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO
Despacho Homologatório nº 81/1994
Hierarquia NCM
IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO21Preparações alimentícias diversas.2106Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.