Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 10, de (Publicado no DOU em 01/03/2017)
Ementa
Código NCM: 8413.70.10 Mercadoria: Equipamento composto de bomba centrífuga submersível de 0,5 cv, montada em reservatório de polietileno com capacidade de 100 litros, próprio para bombeamento de esgoto em instalações residenciais situadas abaixo do nível de coleta da rede, comercialmente denominado "estação elevatória residencial".