Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 317, de (Publicado no DOU em 18/11/2015)
Ementa
Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico transparente com tampa de fechamento hermético, de uso doméstico, com 130 mm de largura, 95 mm de profundidade, 55 mm de altura e peso líquido de 0,095 kg, utilizado principalmente no acondicionamento de alimentos.