Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 318, de (Publicado no DOU em 18/11/2015)
Ementa
Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico transparente com tampa, de uso doméstico, com 140 mm de largura, 100 mm de profundidade, 60 mm de altura e peso líquido de 0,116 kg, utilizado principalmente no acondicionamento de alimentos.