Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 33, de (Publicado no DOU em 10/03/2017)
Ementa
Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em aço inox, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno. Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em folha de flandres, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno.