Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7323:Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.
7323.9:- Outros:
7323.99.00:-- OutrosVocê está aqui
7323.99.00

-- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7323.99.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 6.50% 7.55 - 7.55 - 7.55
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 363/1992

01/02/1993 Publicação: 01/02/1993 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Formas para confecção de doces e empadas, de aço galvanizado

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 16/1992

16/03/1992 Publicação: 16/03/1992 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Secador de roupas, constituído por uma armação de ferro não esmaltado (98%) em forma de X e fios de náilon, denominado comercialmente "Varal portátil"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 393/1991

14/01/1992 Publicação: 14/01/1992 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Caixa para correspondência, de aço carbono SAE 1010, de uso doméstico, de parede, de pedestal ou de embutir

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 43/1991

12/03/1991 Publicação: 12/03/1991 NCM 73239900
Código: 7323.99.00
Grelha dupla, de aço niquelado, com articulação em uma das extremidades e presilha na empunhadeira, própria para uso em churrasqueiras, denominada comercialmente "Parrilla"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98472/2017

13/10/2017 NCM 73239900 PDF
Código NCM: 7323.99.00 Mercadoria: Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de aço montadas em estrutura tubular, igualmente de aço, comercialmente denominado "varal de chão".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 123/2015

27/03/2015 NCM 73239900
Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Porta-guardanapos formado por duas alças de ferro cromado e uma base de madeira, destinado a acondicionar vários guardanapos.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 10/2014

02/04/2014 NCM 73239900
Código TIPI Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de Correio, de uso doméstico, tendo como matéria constitutiva chapas de aço, própria para ser instalada no endereço residencial (individual ou coletivo) ou no comercial (individual ou coletivo), designada a receber correspondências para o Destinatário, comercializada por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 28/2014

15/05/2014 NCM 73239900
Código TIPI Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de Correio, de uso doméstico, tendo como matéria constitutiva chapas de aço carbono ou inoxidável, podendo ainda conter alumínio fundido, na frente e no pé, própria para ser instalada no endereço residencial (individual ou coletivo) ou no comercial (individual ou coletivo), designada a receber correspondências para o Destinatário, modelos Romana p/ Muro; Vila Rica p/ Muro; Castelo p/ Muro; Vertical - Frente inox; P/ Muro - Frente inox; Jornal Popular p/ Muro; Vertical Simples p/ Muro; Cartas Vertical p/ Muro; Casinha Vertical p/ Muro; Vertical Popular p/ Muro; Vertical Popular p/ Grade; Vertical Frente Alumínio p/ Muro; Tijolinho Popular p/ Muro; Tijolinho Popular p/ Grade; Mineirinha p/ Muro; Mineirinha p/ Grade; Brasileirinha p/ Muro; Brasileirinha p/ Grade; Popular p/ Muro ou Grade; Tijolinho p/ Muro; Tijolinho p/ Grade; Colonial - Cartas p/ Muro; Colonial - Cartas p/ Grade; Imperial p/ Muro; Imperial p/ Grade; Pombinho p/ Muro; Pombinho p/ Grade; Chinesa p/ Muro; Chinesa p/ Grade; Carteiro p/ Muro; Carteiro p/ Grade; Simples p/ Muro; Simples p/ Grade; Jornal Cartas p/ Muro; Jornal Cartas p/ Grade; Jornal Casinha p/ Muro; Jornal Casinha p/ Grade; Condomínio c/ 06 Módulos p/ Muro; Condomínio c/ 03 Módulos p/ Muro; Jornal Casinha c/ Pé em Alumínio fundido; Jornal Cartas c/ Pé em Alumínio fundido; Jornal Cartas c/ Pé de Cano em Aço carbono; e, Jornal Casinha c/ Pé de Cano em Aço carbono, fabricada por Metalúrgica Dragão Ltda.

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 9/2014

02/04/2014 NCM 73239900
Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 30, de 23 de julho de 2013. Código TIPI- Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de chapa de aço, com a frente em alumínio fundido, chapa de aço ou em polipropileno, de acordo com o modelo escolhido, disponível em vários modelos e tamanhos, que se destina à armazenagem de correspondências em geral, protegendo-as da chuva e da ação do tempo até que o destinatário possa retirá-las, após o carteiro ou entregador depositar as correspondências dentro da mesma por meio do orifício existente, denominada caixa de correio, fabricante Metasal.