Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 9, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)
Ementa
Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 30, de 23 de julho de 2013. Código TIPI- Mercadoria 7323.99.00 - Caixa de chapa de aço, com a frente em alumínio fundido, chapa de aço ou em polipropileno, de acordo com o modelo escolhido, disponível em vários modelos e tamanhos, que se destina à armazenagem de correspondências em geral, protegendo-as da chuva e da ação do tempo até que o destinatário possa retirá-las, após o carteiro ou entregador depositar as correspondências dentro da mesma por meio do orifício existente, denominada caixa de correio, fabricante Metasal.