Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 51, de (Publicado no DOU em 30/03/2017)
Ementa
Código: NCM 3921.13.90 Mercadoria: Bloco de poliuretano alveolar (espuma de poliuretano), de formato retangular, possuindo altura de 6cm, largura de 80cm e comprimento de 188cm, com uma das faces com a superfície em relevo do tipo "caixa de ovo", destinada ao uso sobre camas para prevenção da formação de úlcera de decúbito (por exemplo, escaras) em pacientes que permaneçam muito tempo acamados, também denominado de "forração ortopédica".