A mercadoria denominada ¿sulfato básico de cromo¿, composto inorgânico de constituição química definida, contendo sulfato de sódio como impureza, próprio para curtimenta de couros e peles, classifica-se no código 2833.29.60 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fundamentos Legais: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (textos da Nota 1.a) do Capítulo 28, da Nota 1.a) do Capítulo 32 e da posição 28.33), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 2833.2 e da subposição de segundo nível 2833.29) e RGC-1 (texto do item 2833.29.60) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, com as modificações posteriores.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021