DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2006

20/03/2006 • NCM 87043190

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 28, de

Ementa

veículo automotivo de três rodas, 1 dianteira e duas traseiras, de peso em carga máxima de 800Kg, motor de 200cc à gasolina, com transmissão em cardan, dispondo de diferencial e marcha a ré, concebido especialmente para o transporte de mercadorias e denominado comercialmente ¿Triciclo Motocarga Formigão¿, classifica-se no código 8704.31.90 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8704Veículos automóveis para transporte de mercadorias.8704.3- Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca):8704.31-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

8704.31.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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