Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 65, de
Ementa
Código TEC ¿ 6307.90.90 Mercadoria : Escudo balìstico, confeccionado em tecido Kevlar, utilizado por pessoal de Polícia, que o coloca à sua frente para se proteger de possíveis impactos, pessoais, de projéteis, etc., com visor, duas empunhadeiras horizontais, pesando 24,52kg e medindo 50cm x 86cm, fabricado por MED ENG SYSTEMS, INC CÓDIGO TEC ¿ 6113.00.00Roupa especial completa para proteção humana individual contra artefatos explosivos confeccionada em Aramida Balística, Nomex e fibra de dissipação estática, constituída de protetor de absorção de alto impacto para a coluna dorsal, reforço anti estático para joelhos e sola dos pés, tira de aterramento na altura dos dedos dos pés para dissipação estática, sobrecapa, braço, colarinho, pé, parte posterior da sobrecapa, protetor de coluna, placas para tórax e virilha, protetor de coxa, protetor de joelho, protetor de canela, capote sobreposto, com o colarinho e energia livre variável, com fone de ouvido de alta fidelidade, acompanhado de adaptador de carga, maleta robusta para transporte e acondicionamento de catálogo e manual de operações, para o uso de pessoas com estaturas compreendidas entre 1,73m e 1,90m e pesos compreendidos entre 63kg e 91kg, fabricado por MED ENG SYSTEMS, INC
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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