Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 8, de (Publicado no DOU em 27/03/2013)
Ementa
a mercadoria denominada comercialmente ¿Padrão de Energia¿, composta de uma caixa para acondicionamento/proteção do sistema de medição de energia elétrica, disjuntor unipolar, tubo galvanizado e outros pequenos acessórios, classifica-se no código 7326.90.90 da NCM.
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 02 de Agosto de 2021
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