DIANA/SRRF02Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2013

16/10/2013 • NCM 87032310

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF02 nº 3, de (Publicado no DOU em 28/05/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC MERCADORIA 8703.23.10 - Veículo aumotor de três rodas, equipado com motor cilíndrico de ignição por centelha com 1690cm3 de cilindrada, movido a gasolina, dotado de uma roda na dianteira e duas na parte traseira, controle de direção por guidão, transmissão manual com 6 marchas, possuindo ainda uma marcha a ré independente da transmissão, acionada por um motor elétrico auxiliar, e um diferencial. Comercialmente denominado de motocicleta Trike Tri Glide Ultra Classic, fabricado pela Harley Davidson Motor Company.

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.2- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):8703.23-- De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3

8703.23.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motoristaVIGENTEdesde 01/04/2022

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