Mochila para ser carregada nas costas de uma pessoa e apoiada através de duas cintas que se estendem acima dos ombros e debaixo das axilas, de qualquer modelo, própria para transportar artigos de uso pessoal, provisões, material escolar e outros, de superfície exterior de matérias têxteis, confeccionada a partir de tecidos planos, constituídos em sua totalidade de filamentos sintéticos texturizados de poliéster revestidos internamente com plásticos do tipo policloreto de vinila, comercialmente denominada ¿mochila escolar¿, classifica-se no código 4202.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021