DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 2/2014

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 2, de (Publicado no DOU em 13/05/2014)

Ementa

Mochila, de qualquer modelo, para ser, preponderantemente, transportada às costas de uma pessoa, apoiada por duas cintas que se estendem acima dos ombros e debaixo das axilas, própria para conter artigos de uso pessoal, tais como computadores portáteis, seus cabos e acessórios, ou outros artigos, constituída na quase totalidade por matérias têxteis, incluindo a superfície exterior, classifica-se no código 4202.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).