DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2013

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 5, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)

Ementa

Sal marinho refinado, acondicionado em sacos (big bags) de ráfia - polipropileno trançado com 1.000 a 1.500 kg, próprio para consumo humano, agregado de 30% de Iodato de Potássio (30 miligramas por quilo (ppm)) e de 5 ppm de Ferrocianeto de Sódio, com um teor de Cloreto de Sódio de 99%, utilizado pela indústria alimentícia para preparo de produtos diversos, ou na mesa e na cozinha, classifica-se no código 2501.00.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).