Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 6, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)
Ementa
Código TEC/TIPI - Mercadoria 8421.99.99 - Elementos filtrantes destinados a filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou de compressão, fabricados com papel plissado ou feltro, inserido entre telas de metal ou de plástico (cilíndricas, tubulares, ovaladas, planas retangulares, quadradas ou trapezoidais), com as extremidades (encaixes) de borracha (na hipótese dos elementos filtrantes redondos, tubulares ou ovalados, fabricados com tampas metálicas). Os elementos filtrantes apresentam-se em embalagens unitárias (de papelão ou plástico) ou em embalagens industriais (em caixas com várias unidades).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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