Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 6, de (Publicado no DOU em 19/06/2013)
Ementa
Sal marinho refinado, acondicionado em sacos individuais de polietileno com peso de 1,0 (um) kg, próprio para consumo humano, agregado de 30 a 60 miligramas por quilo (ppm) de Iodo e de 5 ppm de Ferrocianeto de Sódio, com um teor de Cloreto de Sódio de 99%, utilizado na mesa, na cozinha, ou pela indústria alimentícia para preparo de produtos diversos, classifica-se no código 2501.00.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).