Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 9, de (Publicado no DOU em 20/09/2013)
Ementa
Artefato de plástico de uso doméstico, próprio para ser encaixado ao topo de uma porta, sem caráter de permanência, constituído por bastão de alumínio e quatro ganchos de material plástico (composto ABS), dois dos quais, além da função de pendurar diversos objetos, em especial vestuário, têm, também, a função de encaixe, comercialmente denominado ¿cabide para portas¿, classifica-se no código 3924.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).