DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 23/2003

02/05/2003 • NCM 39241000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF05 nº 23, de

Ementa

CÓDIGO TEC - Mercadoria 3924.10.00 ¿ Tampa plástica moedora de pimenta do reino.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3924Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.

3924.10.00- Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinhaVIGENTEdesde 01/04/2022

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