Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 83, de (Publicado no DOU em 07/04/2017)
Ementa
CÓDIGO NCM: 3926.90.90 Capa protetora para a tela de computador do tipo tablet, sem cobrir ou proteger a sua parte posterior, constituída por plástico, microfibra (reforço), imãs e fibra de vidro, podendo ser dobrada em várias posições com a finalidade de facilitar a digitação ou a visualização de vídeos, apresentação de slides, entre outras funções, bem como ativar ou desativar o modo de hibernação do aparelho. CÓDIGO NCM: 4205.00.00 Capa protetora para a tela de computador do tipo tablet, sem cobrir ou proteger a sua parte posterior, constituída por couro, microfibra (reforço), imãs e fibra de vidro, podendo ser dobrada em várias posições com a finalidade de facilitar a digitação ou a visualização de vídeos, apresentação de slides, entre outras funções, bem como ativar ou desativar o modo de hibernação do aparelho.