DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2006

04/04/2006 • NCM 84198920

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 12, de (Publicado no DOU em 07/04/2014)

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 8419.89.20 Estufa portátil multifuncional, para controle de temperatura em ambiente seco, usada principalmente na preservação móvel ou estacionária de gametas, embriões e meios de cultura, em programas de reprodução animal.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8419Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.8419.8- Outros aparelhos e dispositivos:8419.89-- Outros

8419.89.20EstufasVIGENTEdesde 01/04/2022

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