Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 15, de (Publicado no DOU em 23/04/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 7326.90.90 - Conjunto (Kit) denominado vulgarmente como Padrão de Entrada, próprio para uso em entrada de rede de energia elétrica residencial, tensões tipo monofásico, bifásico e trifásico, composto dos itens: Caixa de acondicionamento e proteção do aparelho de medição (não incluso; instalação e propriedade da concessionária de energia elétrica) de Aço carbono, Fios de Cobre, Isoladores, Tampão em polipropileno, Eletroduto de PVC rígido, Braçadeiras, Parafuso Olhal, Porcas, Parafusos e Arruelas, que exercem a função de fixação, elevação e de ligação entre a rede de energia elétrica da empresa concessionária do serviço público (distribuidor) e o cliente residencial (consumidor) de energia elétrica, podendo fazer parte Poste/tubo (sustentação e derivação do ramal de entrada), tornando-se o Conjunto (Padrão de Entrada) parte integrante da obra de construção civil, apresentado nos modelos PMA450/40, VMA700/40, PMA450/70, VMA700/70, PMDA450/40, VMDA700/40, PMDA450/70, VMDA700/70, PBA450/60, VBA700/60, PTA450/60 e VTA700/60, fabricados por Adfer Fabricadora de Artefatos de Aço Ltda.
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98002, de 22 de Abril de 2020
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98003, de 22 de Abril de 2020
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 02 de Agosto de 2021
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98002, de 22 de Abril de 2020
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98003, de 22 de Abril de 2020
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 02 de Agosto de 2021