Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 21, de (Publicado no DOU em 23/04/2014)
Ementa
Código TEC Mercadoria 1101.00.10 - Farinha de trigo enriquecida com Carbonato de Cálcio, Ferro, Nicotinamida e Tiamina, com teor de amido superior a 45% e de cinzas igual a 2,5%, dispensada de registro na ANVISA, cuja função é servir de matéria prima para empanamento de produtos cárneos, importada da Kerry Ingredients UK Ltd., denominada comercialmente Precision Flour 4000.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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