DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 24/2005

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 24, de (Publicado no DOU em 20/05/2014)

Ementa

CÓDIGO TIPI - MERCADORIA 8418.69.99 ¿Ex¿ 02¿ Conjunto de máquinas para refrigeração, constituído de um compressor e um condensador com ventilador, montados numa base comum, cujo funcionamento é feito por meio do bombeamento de gás refrigerante através de tubos de cobre ou alumínio, comercialmente denominado ilha para congelados.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98039, de 22 de Setembro de 2017