DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 24/2014

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 24, de (Publicado no DOU em 20/05/2014)

Ementa

Código NBM/SH/TIPI - Mercadoria 7308.90.10 - Poste/Tubo de entrada de serviço, medindo 80x80x3,00x7000mm (diâmetro da seção, espessura e comprimento), adequado para ser agregado na instalação do PADRÃO DE ENTRADA de energia elétrica residencial, desempenhando as funções de fixação, elevação e ligação, como também de produção, instalação do ramal de entrada e sua medição, todas essas integrantes de obra de construção civil. 7308.90.90 - Kit composto de Poste/Tubo de entrada de serviço, medindo 80x80x3,00x7000mm (diâmetro da seção, espessura e comprimento), Tampão, Eletroduto, Fios, Cabos, Isoladores, Parafusos, Porcas, Arruelas e Parafuso Olhal, próprio para ser agregado na instalação do PADRÃO DE ENTRADA de energia elétrica residencial, na condição de parte dos materiais e equipamentos constituintes da infra-estrutura básica da rede de energia elétrica residencial, desempenhando as funções de fixação, elevação e ligação, como também de produção, instalação do ramal de entrada e sua medição, todas essas integrantes de obra de construção civil.