Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 33, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 8421.99.99 Elementos filtrantes, conhecidos como vela, para filtros de pressão de uso doméstico, de forma cilíndrica, com copo em poliestireno, contendo em seu interior camadas de superfícies filtrantes de carvão ativado e de polipropileno, denominados ¿Goiana¿ curto e longo e ¿Domus¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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