Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 36, de (Publicado no DOU em 02/07/2014)
Ementa
Código TIPI - Mercadoria 8708.29.99 Peças para veículo de passageiros denominadas "Conjunto apoio completo externo esquerdo e direito", em aço carbono, estampadas e soldadas, montadas no lado direito e esquerdo do veículo respectivamente, para fixação do pára-lama dianteiro, vulgarmente conhecidas como bumerangue.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014