USINA TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL DE CICLO COMBINADO (ILHA DE ENERGIA). INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE UNIDADE FUNCIONAL . Reforma a Decisão SRRF/3ªRF n.º 16, de 21 de junho de 1999.Mercadoria: O conjunto de máquinas formado pela reunião de turbogeradores a combustão e a vapor, caldeira de recuperação de calor, sistema geral de controle, sistema de torres de refrigeração e condensação para turbina a vapor, com conjunto de bombas e painel de controle,sistema de tratamento e acondicionamento de água, compressor de gás, transformadores, etc., que compõe uma usina termoelétrica a gás natural, com capacidade de geração de 240MW em ciclo combinado, não é uma unidade funcional e não se classifica no código 8502.39.00 da NCM como grupo eletrogêneo. Cada máquina segue o seu próprio regime de classificação.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018