Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 8ª RF/Diana no 34, de 21 de setembro de 2004. Mercadorias: Preservativo feminino confeccionado em poliuretano, um dispositivo de barreira intravaginal, indicado na prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DST), inclusive a AIDS, denominado REALITY Preservativo Feminino, fabricada por The Female Health Company (UK) Plc., classifica-se no código 3926.90.40 da NCM.

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