DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 83/2008

03/12/2008 • NCM 22011000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF06 nº 83, de

Ementa

Código TIPI - Mercadoria 2201.10.00 ¿Ex¿ 01 - Água mineral natural, da fonte Ingá Sessilis III (classificada pelo DNPM - CPRM - LAMIN como Água Mineral Fluoretada), com ou sem gás, acondicionada em embalagens descartáveis de 200 ml até 5 litros, ou em garrafões de 20 litros.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO22Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.2201Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.

2201.10.00- Águas minerais e águas gaseificadasVIGENTEdesde 01/04/2022

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