Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 1, de (Publicado no DOU em 13/01/2014)
Ementa
CÓDIGO TEC - 8901.90.00 Embarcação tipo ¿Air Cushion Vehicle-ACV¿, com 25,5 metros de comprimento e velocidade estimada de 27 nós, provida de uma rampa telescópica de transferência para garantir a segurança de embarque ou desembarque, concebida para transportar pessoas e bens, do continente até uma plataforma marítima situada em alto mar, denominada Hover Eagle.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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