DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2011

13/01/2011 • NCM 85287190

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 1, de (Publicado no DOU em 13/01/2014)

Ementa

CÓDIGO TEC: 8528.71.90 Aparelho receptor de televisão sem dispositivo de visualização, denominado comercialmente ¿Mediabox¿, destinado a ser utilizado com televisores ou projetores, por exemplo. É um aparelho que permite ao usuário reproduzir conteúdos da internet e de outros dispositivos do lar, tais como computadores e unidades de armazenamento compatíveis. Recebe conteúdo multimídia de servidores externos (por exemplo, a locadora do prestador de serviços que disponibiliza filmes, seriados, música, etc.).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8528Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.8528.7- Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:8528.71-- Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela (ecrã*), de vídeo

8528.71.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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