Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 9, de 22 de fevereiro de 2013. Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Filtro biológico utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias (sanitárias e industriais), constituído por um bloco de espuma, de poliuretano, inserido em uma estrutura rígida cilíndrica, em formato de gaiola, de polipropileno, com 5 cm de diâmetro e 6 cm de altura, cujos elementos filtrantes são os microorganismos que nele se fixarão para consumo da matéria orgânica.