CoanaSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 10/2015

18/02/2015 • NCM 39269040

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 10, de (Publicado no DOU em 21/02/2017)

Ementa

Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 65, de 13 de outubro de 2011. Código NCM: 3926.90.40 Mercadoria: Chupeta com bico em silicone e alça, escudo e fixador em policarbonato.

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaVIGENTEdesde 01/04/2022

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