0091

Fundamento Legal

VIGENTE 01/01/2017

Regime Tributário

- REDUCAO

Tributo

1 - 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Tipo de Operação

I - Importação

Dados do Fundamento Legal

Código:0091
Nomenclatura:NCM
Indicador NCM Vigente:S
Vigência Inicial:01/01/2017
Vigência Final:31/12/9999

Descrição e Observações

Descrição:

Nota de Tributação da TEC - Os papéis destinados à impressão de livros, catálogos telefônicos, jornais, ...