Descrição:
Embarcações - partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de embarcações
1018
Fundamento Legal
VIGENTE 01/01/2026
Regime Tributário
- REDUCAO
Tributo
1 - 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Tipo de Operação
I - Importação
Dados do Fundamento Legal
Código:1018
Nomenclatura:NCM
Indicador NCM Vigente:S
Vigência Inicial:01/01/2026
Vigência Final:31/12/9999
Descrição e Observações
Observações:
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.