6996

Fundamento Legal

VIGENTE 01/01/2017

Regime Tributário

- RECOLHIMENTO INTEGRAL

Tributo

2 - 2 - IPI

Tipo de Operação

I - Importação

Dados do Fundamento Legal

Código:6996
Nomenclatura:NCM
Indicador NCM Vigente:S
Vigência Inicial:01/01/2017
Vigência Final:31/12/9999

Descrição e Observações

Descrição:

NOTA COMPLEMENTAR DA TIPI

Atos Legais Vinculados

VIGENTE 01/08/2020

DECRETO nº 11158/2022

Tipo de Ato:DEC DECRETO
Órgão Emissor:EXEC PODER EXECUTIVO
Observações: IPI. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Voltar para Fundamentos Legais