cClassTrib
Código de 6 dígitos do CFF que identifica o tratamento tributário específico aplicado à operação
O cClassTrib é o campo do grupo gIBSCBS que identifica,
de forma específica, o tratamento tributário de IBS e CBS aplicado à operação.
Com 6 dígitos alfanuméricos, funciona como um refinamento do CST: enquanto
o CST indica o regime genérico (ex.: redução de alíquota), o cClassTrib aponta exatamente
qual hipótese legal justifica aquele tratamento — por exemplo, qual Anexo da LC 214/2025.
Detalhes e uso
O cClassTrib é definido pelo Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), publicado e mantido pelo Comitê Gestor do IBS em conjunto com a Receita Federal. Cada valor corresponde a uma entrada na tabela de Classificação Tributária do CFF, que referencia o artigo ou Anexo da LC 214/2025 que fundamenta o tratamento.
A estrutura do cClassTrib segue o código CST: os 3 primeiros dígitos espelham o CST, e os 3 últimos distinguem situações específicas dentro daquele CST. Exemplo: 011002 corresponde ao CST 011 (alíquotas uniformes reduzidas) + situação 002 (planos de assistência à saúde — art. 237 da LC 214/2025).
Fornecedores, ERPs e emissores de DFe devem configurar o cClassTrib correto para cada produto ou serviço com base nas atividades realizadas e nos Anexos correspondentes. Divergências no cClassTrib podem gerar perda de crédito de IBS/CBS ou auto de infração.
Tabela de valores — cClassTrib
| cClassTrib | Descrição | |
|---|---|---|
000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | |
000002 | Exploração de via (art. 11 da LC 214/2025) | |
010001 | Operações do FGTS não realizadas pela CEF (art. 212 da LC 214/2025) | |
010002 | Operações do serviço financeiro | |
011001 | Planos de assistência funerária (art. 236 da LC 214/2025) | |
011002 | Planos de assistência à saúde (art. 237 da LC 214/2025) | |
011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde (art. 240 da LC 214/2025) | |
011004 | Concursos e prognósticos (art. 246 da LC 214/2025) | |
… | Demais valores — consulte a tabela completa no CFF (gov.br) |
Tabela parcial. Consulte a lista completa da Classificação Tributária (cClassTrib) com todos os valores do CFF.
Exemplos de preenchimento XML
Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.
Serviço de desenvolvimento de software sem tratamento diferenciado. CST 000 + cClassTrib 000001.
<gIBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<vBC>3000.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0600</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0300</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>180.00</vIBSUF>
<vIBSMun>90.00</vIBSMun>
<vIBS>270.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
<vCBS>270.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>540.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Serviço sujeito ao regime específico do art. 237. CST 010 (alíquotas uniformes) + cClassTrib 011002 (planos de saúde).
<gIBSCBS>
<CST>011</CST>
<cClassTrib>011002</cClassTrib>
<vBC>1200.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0300</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0150</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>36.00</vIBSUF>
<vIBSMun>18.00</vIBSMun>
<vIBS>54.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0450</pAliqCBS>
<vCBS>54.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>108.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Plano funerário, art. 236 da LC 214/2025. CST 011 + cClassTrib 011001.
<gIBSCBS>
<CST>011</CST>
<cClassTrib>011001</cClassTrib>
<vBC>400.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0150</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0075</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>6.00</vIBSUF>
<vIBSMun>3.00</vIBSMun>
<vIBS>9.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0225</pAliqCBS>
<vCBS>9.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>18.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Base legal e referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de
cClassTrib. - NT 2025.002 — especificação técnica do grupo
gIBSCBSnos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e). - Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.